Termos de Uso
Última actualização: 11 de Agosto de 2026
1. Introdução e Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website cstcoop.co.mz, propriedade da CST — Cooperativa de Serviços Técnicos, Cooperativa de Responsabilidade Limitada (doravante “CST”, “nós”), com sede no Recinto do IICN, Rua dos Continuadores, Bairro Central, Cidade de Nampula, Moçambique, com o NUIT 401650717.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum destes termos, pedimos que não utilize o website.
2. Objecto do Website
Este website tem como finalidade:
- Apresentar a CST, a sua missão, valores e áreas de actuação;
- Divulgar os serviços prestados pela cooperativa;
- Divulgar projectos, parcerias e realizações institucionais;
- Disponibilizar canais de contacto para pedidos de orçamento, informação ou parceria.
O conteúdo publicado tem carácter informativo e institucional e não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa. Qualquer prestação de serviços será sempre formalizada através de proposta, orçamento ou contrato específico, acordado directamente entre a CST e o cliente ou parceiro.
3. Utilização Permitida
O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita, respeitando a lei moçambicana aplicável e os direitos de terceiros. Em particular, o utilizador compromete-se a não:
- Utilizar o website para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados;
- Tentar aceder indevidamente a áreas restritas, sistemas ou dados da CST;
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código com potencial de dano ao website ou aos seus utilizadores;
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos do website para fins comerciais sem autorização prévia por escrito da CST;
- Utilizar os formulários de contacto para envio de spam, publicidade não solicitada ou conteúdo ofensivo.
A CST reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso de utilizadores que violem estes Termos.
4. Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo publicado neste website — incluindo textos, logótipos, imagens, gráficos e materiais institucionais — é propriedade da CST ou é utilizado com a devida autorização, estando protegido pela legislação moçambicana e pelos tratados internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.
É permitida a consulta e partilha de conteúdos para fins pessoais e não comerciais, desde que citada a fonte. Qualquer outra utilização — reprodução, modificação, distribuição comercial — carece de autorização prévia e por escrito da CST.
O logótipo “CST — Cooperativa de Serviços Técnicos” e a tagline “Jovens. Técnicos. Transformadores.” são identificadores institucionais da cooperativa e não podem ser utilizados por terceiros sem autorização expressa.
5. Conteúdo de Terceiros e Links Externos
Este website pode conter referências ou links para websites de parceiros, financiadores ou entidades terceiras (por exemplo, DGRV, IICN, MpC). A CST não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites externos, e a inclusão de um link não implica endosso automático de todo o conteúdo neles publicado.
6. Formulários e Comunicações
Ao submeter um formulário de contacto ou de subscrição de novidades, o utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira e exacta. A CST compromete-se a utilizar essa informação exclusivamente nos termos descritos na Política de Privacidade.
A CST procura responder a pedidos de contacto dentro de um prazo razoável, mas não garante um tempo de resposta específico, salvo quando expressamente comunicado.
7. Limitação de Responsabilidade
A CST envida esforços razoáveis para manter a informação deste website actualizada e correcta, mas não garante que o conteúdo esteja isento de erros, omissões ou interrupções técnicas.
Na medida permitida pela lei moçambicana aplicável, a CST não se responsabiliza por danos directos ou indirectos resultantes:
- Da indisponibilidade temporária do website;
- De erros ou imprecisões no conteúdo publicado;
- Do uso indevido do website por terceiros;
- De falhas em sistemas ou serviços de terceiros integrados no website (por exemplo, formulários, mapas ou redes sociais).
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ao abrigo da lei moçambicana.
8. Alterações aos Termos e ao Website
A CST reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o conteúdo, a estrutura e as condições de acesso a este website, bem como estes Termos de Uso, sem aviso prévio, sempre que tal seja necessário para reflectir mudanças institucionais, legais ou técnicas. Recomenda-se a consulta periódica desta página. A data de “última actualização”, no topo, indica a versão em vigor.
9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos de Uso regem-se pela legislação da República de Moçambique. Qualquer litígio decorrente da utilização deste website será submetido, em primeira instância, a uma tentativa de resolução amigável entre as partes e, não sendo possível, aos tribunais moçambicanos competentes.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Uso, contacte-nos:
Email: geral@cstcoop.co.mz
Telefone: (+258) 84 875 9355 | (+258) 87 159 4848
Morada: Recinto do IICN, Rua dos Continuadores, Bairro Central, Cidade de Nampula, Moçambique
